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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 12:05
Ação indenização por danos morais. Campanha publicitaria de cerveja. Discriminação.
Inocorrência. Copa do mundo. Alusão apenas a rivalidade no futebol. Mero dissabor.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 15:53
Empresa deve pagar multa por publicidade infantil abusiva em campanha
TJ/SP manteve sanção aplicada pelo Procon por propagandas de sandálias da Hello Kitty.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 10:21
Mantida multa à Bauducco por publicidade infantil abusiva
Penalidade se deu em campanha "É Hora de Shrek", que oferecia relógios do personagem. Em 2017, STF dirimiu a questão.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2018 - 17:23
Bauducco é multada em mais de R$ 350 mil por campanha publicitária abusiva
A multa foi aplicada pelo Procon na propaganda “Bichinhos dos Sonhos".
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2017 - 11:10
Campanha é considerada abusiva por incentivar consumo de alimentos calóricos pelas crianças
Direcionada ao público infanto-juvenil, a campanha incentivou os pequenos consumidores a trocarem
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 14:32
Habib’s é multado em mais de R$ 2 milhões por propaganda abusiva
Autuação do Procon ocorreu em virtude de publicidade na campanha “Que bicho é esse?”
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 14:59
Editora é condenada por veiculação de propaganda considerada abusiva
Editora deverá pagar R$ 50 mil por dano moral difuso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 11:06
Agravo. ANVISA. Campanha nos maços de cigarro. Perícia.
A pretensão governamental é simples, demonstrar o mal que o fumo causa à saúde, e como tal, as regulamentações da ANVISA neste sentido, estão em conformidade com os preceitos consitucionais e legais atinentes à espécie.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 16:33
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 11:20
Recurso ordinário. Reconhecimento de vínculo.
Campanha eleitoral.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 17:03
Skol deverá pagar multa por propaganda considerada abusiva e discriminatória às mulheres
Procon/SP considerou que a peça "Musa do Verão" colocava a mulher em posição de "objeto disponível".
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 16:04
Política não é para amadores
Eleitores e candidatos devem ficar atentos ao período de campanha e às obrigações enquanto cidadão.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 16:29
Plano de saúde deve manter assistência a dependente após saída do titular, decide Tribunal
Exclusão automática considerada abusiva.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2021 - 18:11
Justiça condena escola por cláusula abusiva de uso de imagem de aluno
A escola foi condenada ainda a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 09:52
Instituição de ensino indenizará ex-aluna por curso não reconhecido
Publicidade enganosa e abusiva.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 12:15
Empresa é condenada por venda casada de biscoito infantil
Campanha publicitária, direcionada a crianças, foi veiculada em desacordo com as normas que regulamentam a atividade
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 18:08
É legal exigência de certidões negativas para autorização de campanha promocional
A Chocolates Garoto teve negada a liminar que pediu à SJDF para afastar a exigência de certidões negativas de tributos federal, estadual e municipal e de contribuições da previdência social sobre distribuição gratuita de prêmios.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 15:54
Cláusula de fidelização é abusiva
Fidelização é abusiva.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 13:42
Justiça condena escola por cláusula abusiva de uso de imagem de aluno
A escola foi condenada ainda a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Junho de 2006 - 01:00
Propaganda abusiva em novelas.
Kelly Cristina Salgarelli é Advogada especialista em Direito do Consumidor